Licenciamento Ambiental

LEGISLAÇÃO

Taxas-Licenciamento-pag-156-e-157-Edicao-1189 Baixar

Portaria-SEMMA-001-19-pag-110-a-114-Edicao-1202 Baixar

Decreto-16583-pag-49-Edicao-1178 Baixar

Lei-n-3528-15-12-2014-Codigo-Meio-Ambiente-1 Baixar

Alteracao-decreto-licenciamento-15839 Baixar

CONSULTORES

consultores-pessoa-fisica Baixar

consultores-pessoa-juridica Baixar

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

relacao_documentos_exigencias Baixar

FORMULÁRIOS DE REQUERIMENTOS

SEMMA-01-2020 Baixar

dispensa-ambiental Baixar

dispensa-ambiental-terraplanagem-2 Baixar

enquadramento Baixar

planilha-cumprimento-condicionantes-formularios Baixar

requerimento-licencas-semma Baixar

ENQUADRAMENTO

DECRETO-N°-19.292-DE-18-DE-JANEIRO-DE-2023 Baixar

DECRETO-N°-19.293-DE-18-DE-JANEIRO-DE-2023 Baixar

Enquadramento-de-Atividades-Licenciamento-Ambiental-Municipal Baixar

FORMULÁRIOS ESPECÍFICOS PARA CADA ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO-SID

Extração Mineral

1.01-Extracao-de-rochas-para-producao-de-paralelepipedos-e-outros-artefatos-artesanais Baixar

1.02-Extracao-de-argila-feldspato-e-caulim-para-producao-de-ceramicas-e-outros-produtos-industriais Baixar

1.03-Extracao-de-agregados-da-construcao-civil Baixar

1.04-Captacao-de-agua-mineral-potavel-de-mesa-fonte-surgencia-para-comercializacao-associado-ou-nao-ao-envase Baixar

1.05-Extracao-manual-de-areia-em-leito-de-rio-1 Baixar

Atividades Agropecuárias

2.01-Suinocultura-ciclo-completo Baixar

2.02-Suinocultura-exclusivo-para-Producao-de-leitoes-maternidade Baixar

2.03-Suinocultura-exclusivo-para-terminacao Baixar

2.04-Suinocultura-com-lancamento-de-efluentes-liquidos-exclusivo-para-subsistencia Baixar

2.05-Criacao-de-fauna-silvest.-nativa-eou-exotica-para-fins-comerc.-ou-subsist.-Ave-eou-Reptil-de-medio-Baixar

2.06-Criacao-de-animais-de-medio-ou-grande-porte-confinados-ou-semi-confinados-com-geracao-de-efluentes-liquidos Baixar

2.07-Secagem-mecanica-de-graos-associada-ou-nao-a-pilagem Baixar

2.08-Pilagem-de-graos-exlcusivo-para-piladoras-fixas-nao-associada-a-secagem-mecanica Baixar

2.09-Avicultura Baixar

2.10-Despolpamento-descascamento-de-cafe-em-via-umida Baixar

2.11-Complexos-de-agroturismo-empreendimentos-rurais-ou-de-agroturismo Baixar

2.12-Unidades-de-resfriamento-refrigeracao-ou-congelamento-de-vegetais Baixar

Indústria de Produtos Minerais Não Metálicos

3.01-Desdobramento-de-Rochas-Ornamentais-quando-exclusivo Baixar

3.02-Polimento-de-Rochas-Ornamentais-quando-exclusivo Baixar

3.03-Corte-e-Acabamento-Aparelhamento-de-Rochas-Ornamentais-e-ou-poliemnto-Baixar

3.04-Desdobramento-e-ou-polimento-e-ou-corte-e-aparelhamento-de-rochas Baixar

3.06-Fabricacao-de-artigos-para-revestimento-ceramico-placas-ceramicas-porcelanato-etc Baixar

3.07-Fabricacao-d-artigos-de-ceramica-vermelha-telhas-tijolos-lajotas-manilhas-e-afins Baixar

3.08-Ensacamento-de-argila-areia-e-afins-para-construcao-civil Baixar

3.09-Beneficiamento-de-rochas-para-producao-de-pedra-britada-produtos-siderurgicos Baixar

3.10-Beneficiamento-de-areia-ou-de-rochas-para-producao-de-pedras-decorativas Baixar

3.11-Limpeza-de-blocos-de-rochas-ornamentais Baixar

Indústria de Transformação

4.01-Fabricacao-de-concreto-e-afins-nao-incluindo Baixar

4.02-Usina-de-producao-de-asfalto-a-frio Baixar

4.03-Usina-de-producao-de-asfalto-a-quente Baixar

Indústria Metalmecânica

5.01-Producao-de-chapas-lisas-ou-corrugadas-bobinas-tiras-e-fitas-perfis-barras-redondas Baixar

5.02-Relaminacao-de-metais-e-ligas-nao-ferrosos Baixar

5.03-Producao-de-soldas-e-anodos Baixar

5.04-Metarlurgia-do-Po-inclusive-pecas-modadas-ferramentas-de-usinagem-e-outras Baixar

5.06-Producao-de-artefatos-de-metais-ou-ligas-ferrosas-ou-nao-ferrosas-laminados-extrudados Baixar

5.07-Estamparia-funilaria-e-latoraia-inclusive-com-pintura-por-aspersao-eou-de-verniz Baixar

5.08-NOVO-Fabricacao-de-tanques-reservatorios-e-outros-recipientes-metalicos-de-caldeiraria Baixar

5.09-Fabricacao-de-maquinas-aparelhos-pecas-e-acessorios-sem-tratamento-termicoo Baixar

5.10-Reparacao-retifica-ou-manutencao-de-maquinas-aparelhos-e-equipamentos Baixar

5.11-Jateamento-e-limpeza-de-pecas-metalicas Baixar

Indústria de Material Elétrico e de Comunicação

6.01-Fabricacao-e-ou-montagem-de-material-eletrico-pecas-geradores-motores-e-outros Baixar

Indústria de Material de Transporte

7.01-Estaleiros-contemplando-fabricacao-montagem-reparacao-e-ou-manutencao Baixar

7.02-Fabricacao-e-ou-Montagem-de-meios-de-transporte-rodoviario-e-aeroviario Baixar

Indústria de Madeira e Mobiliário

8.01-Serrarias-quando-nao-associadas-a-fabricacao-de-estruturas-de-madeira Baixar

8.02-Fabricacao-de-estruturas-de-madeiras-com-aplicacao-rural Baixar

8.03-Fabricacao-de-estruturas-de-madeiras-exceto-para-aplicacao Baixar

8.04-Fabricacao-de-chapas-e-placas-de-madeira-aglomerada-ou-presada Baixar

8.05-Fabricacao-de-chapas-e-placas-de-madeira-aglomerada-ou-presada Baixar

8.06-Fabricacao-de-cabos-para-ferramentas-e-utensilios-saltos-e-solados-de-madeira Baixar

8.07-Fabricacao-de-artefatos-de-madeira-torneada Baixar

8.08-Fabricacao-de-artefatos-de-bambu-vime-junco-saxim-palha-trancada-ou-cortica-e-afins Baixar

8.09-Fabricacao-de-estruturas-de-madeiras-exceto-para-aplicacao Baixar

8.10-Fabricacao-de-artigos-de-colchoaria-e-estofados Baixar

8.11-Tratamento-Termico-de-embalagens-de-madeira-sem-uso-de-produtos-quimicos Baixar

Indústria de Celulose e Papel

9.01-Fabricacao-de-embalagens-e-ou-artefatos-de-papel-ou-papelao-inclusive-com Baixar

9.02-Corte-de-papel-para-producao-de-rolos-de-papel-higienico Baixar

Indústria de Borracha

10.01-Recondicionamento-de-pneus-com-vulcanizacao-a-frio-ou-a-quente Baixar

10.02-Recondicionamento-de-pneus-com-vulcanizacao-a-frio-ou-a-quente-autoclave Baixar

10.03-Fabricacao-de-artefatos-de-borracha-e-espuma-de-borracha Baixar

10.04-Beneficiamento-de-borracha-natural-sem-producao-de-artefatos-deste-material Baixar

Indústria Química

11.01-Fabricacao-de-resinas-fibras-e-fios-artificiais-e-sinteticos-e-de-borracha-e-latex-sinteticos Baixar

11.02-Fabricacao-de-corantes-e-pigmentos Baixar

11.03-Producao-de-oleos-gorduras-e-ceras-vegetais-e-animais-em-bruto Baixar

11.04-Fabricacao-de-concentrados-aromaticos-naturais-artificiais-e-sinteticos-inclusive-mescla Baixar

11.05-Fabricacao-de-sabao-detergentes-e-glicerina Baixar

11.06-Fracionamento-e-embalagem-de-produtos-quimicos-de-limpeza-sabao Baixar

11.07-Fabricacao-de-produtos-de-perfumaria Baixar

11.08-Fabricacao-industrializacao-de-isopor Baixar

11.09-Aplicacao-de-produtos-domissanitarios-no-controle-de-pragas-e-vetores Baixar

11.10-Curtimento-e-outras-preparacoes-de-couro-e-peles-sem-uso-de-produtos-quimicos Baixar

Indústria de Produtos de Materiais Plásticos

12.01-Fabricacao-de-laminados-plasticos Baixar

12.02-Fabricacao-de-artigos-de-material-plastico-para-usos-industriais Baixar

12.03-Fabricacao-de-artigos-de-material-plastico-para-uso-domestico-pessoal Baixar

12.04-Fabricacao-de-embalagens-plasticas-inclusive-com-impressao Baixar

12.05-Fabricacao-de-manilhas-canos-tubos-e-conexoes-de-material-platico Baixar

12.06-Fabricacao-de-moveis-moldados-de-material-plastico Baixar

12.07-Fabricacao-de-artigos-diversos-de-material-plastico Baixar

12.08-Fabricacao-de-outros-artigos-de-material-plastico Baixar

Indústria Têxtil

13.01-Beneficiamento-fiacao-e-tecelagem-de-fibras-texteis-sem-tingimento Baixar

13.02-Beneficiamento-fiacao-e-tecelagem-de-fibras-texteis-com-tingimento Baixar

13.03-Fabricacao-de-cordas-cordoes-e-cabos-de-fribras-texteis-e-sinteticas Baixar

13.04-Fabricacao-de-estopa-e-de-materiais-para-estofos-e-recuperacao Baixar

13.05-Fabricacao-de-artigos-de-passamanaria-fitas-filos-rendas-e-bordados Baixar

13.06-Fabricacao-de-artefatos-texteis-nao-especificados-com-estamparia-e-ou-tintura Baixar

Indústria de vestuário e artefatos de tecidos, couros e peles

14.01-Customizacao-com-lixamento-e-descolaracao-sem-geracao-de-efluente Baixar

14.02-Confeccoes-de-roupas-e-artefatos-em-tecido-de-cama-mesa-e-banho Baixar

14.03-Confeccoes-de-roupas-e-artefatos-em-tecido-de-cama-e-banho Baixar

14.05-Lavandeiria-Comercial-de-artigos-de-vestuario-cama-mesa-e-banho Baixar

Indústria de Produtos Alimentares

15.01-Torrefacao-e-ou-moagem-de-cafe-e-outros-graos Baixar

15.02-Fabricacao-de-balas-caramelos-pastilhas-drops Baixar

15.03-Entrepostos-e-envase-de-mel-associado-ou-nao-a-producao-de-balas Baixar

15.04-Fabricacao-de-doces-e-conservas-de-frutas Baixar

15.05-Preparacao-de-sal-de-cozinha Baixar

15.06-Refino-e-preparacao-de-oleos-e-gorduras Baixar

15.07-Fabricacao-de-vinagre Baixar

15.08-Resfriamento-e-distribuicao-de-leite Baixar

15.09-Industrializacao-do-leite-incluindo-beneficiamento Baixar

15.10-Industrializacao-do-leiteincluindo-beneficiamentopasteurizacao Baixar

15.11-Fabricacao-de-massas-alimenticias-e-iscoitos Baixar

15.12-Fabricacao-de-polpa-de-frutas Baixar

15.13-Faricacao-de-fermentos-e-leveduras Baixar

15.14-Fabricacao-de-gelo Baixar

15.15-Beneficiamento-de-pescado-incluindo-peixarias Baixar

15.16-Abatedouro-de-frango-e-outros Baixar

15.17-Abatedouro-de-suinos-ovinos Baixar

15.18-Abatedouro-de-ovinos-e-outros-animais Baixar

15.19-Abatedouros-mistos-de-ovinos-e-suinos Baixar

15.20-Acougues-nao-localizados-em-area-urbana Baixar

15.21-Industrializacao-de-carneincluindo-desossa Baixar

15.22-Fabricacao-de-temperos-e-condimentos Baixar

15.23-Supermercados-e-hipermercados Baixar

15.24-Fabricacao-de-sorvetes-tortas-geladas Baixar

15.25-Fabricacao-de-racoes-balanceadas Baixar

Indústria de Bebidas

16.01-Padronizacao-e-envase-sem-producao-de-bebidas-em-geral Baixar

16.03-Preparacao-e-envase-de-agua-de-coco Baixar

16.04-Fabricacao-de-vinhos-licores-e-outras-bebidas Baixar

16.05-Fabricacao-de-cervejas-chopes-e-maltes Baixar

16.06-Fabricacao-de-sucos Baixar

16.07-Fabricacao-de-refrigerantes-e-outras-bebidas-nao-alcoolicas-eceto-sucos Baixar

Indústria Diversas

17.01-Fabricacao-de-pecas-ornatos-estruturas-e-pre-moldados Baixar

17.02-Fabricacao-e-elaboracao-de-vidros-e-cristais Baixar

17.03-Corte-e-acabamento-de-vidros-sem-fabricacao Baixar

17.04-Fabricacao-e-elaboracao-de-produtos-diversos-de-minerais Baixar

17.05-Fabricacao-de-pecas-artefatos-e-estruturas-utilizando-fibra Baixar

17.06-Graficas-e-editoras Baixar

17.07-Fabricacao-de-instrumentos-musicais-exceto-de-madeira Baixar

17.08-Fabricacao-de-aparelhos-ortopedicos Baixar

17.09-Fabricacao-de-instrumentos-de-precisao-nao-eletricos Baixar

17.10-Fabricacao-de-aparelhos-para-uso-medico-odondologico-e-cirurgico Baixar

17.11-Fabricacao-de-artigos-esportivos Baixar

17.12-Fabricacao-de-artigos-de-joalheria-bijuteria-ouvesaria-e-lapidacao Baixar

17.13-Fabricacao-de-pinceis-vassouras-escovas-e-semelhantes-inclusive Baixar

17.14-Fabricacao-de-produtos-descartaveis-de-higiene-pessoal Baixar

17.15-Beneficiamento-e-embalagem-de-produtos-fitoterapicos-naturais-inclusive-medicamentos Baixar

17.16-Preparacao-de-fumo-fabricacao-de-cigarros-charutos-e-cigarrilhas Baixar

17.17-Fabricacao-de-velas-de-cera-e-parafina Baixar

Uso e Ocupação do Solo

18.01-18.02-18.03-18.04-loteamentos-condominios-e-conjuntos-habitacinais Baixar

18.05-Terraplenagem-corte-e-ou-aterro Baixar

18.07-Empreendimentos-desportivos-turisticos-recreativos-ou-de-lazer.-Nao-incluindo-pesque-pague-e-semelhantes-CX Baixar

18.10-Pousadas-hoteis-e-moteis-instalados-em-area-rural-ou-area-urbana-nao-consolidada-exceto-resorts Baixar

18.11-Cemiterios-horizontais-cemiterios-parques Baixar

18.12-Cemiterios-Verticais Baixar

18.13-Estacao-de-telecomunicacao Baixar

Energia

19.01-Envasamento-e-industrializacao-de-gas Baixar

19.02-Transmissao-Distribuicao-de-energia-eletrica-nao-instalados-ate-05-06-2008-REV-02 Baixar

19.03-Transmissao-Distribuicao-de-energia-eletricainstalados-ate-05-06-2008-REV-02 Baixar

19.04-Subestacao-de-energia-eletrica-nao-instalados-ate-05-06-2008-REV Baixar

19.05-Subestacao-de-energia-eletrica-instalados-ate-05-06-2008 Baixar

Gerenciamento de Resíduos

20.01-Triagem-e-armazenamento-temporario-de-residuos-solidos-excetuando-residuos-da-construcao-civil Baixar

20.02-Triagem-e-armazenamento-temporario-de-residuos-solidos-excetuando-residuos-da-construcao-civil Baixar

20.03-Unidades-de-reciclagem-de-papel Baixar

20.04-Compostagem-a-parir-de-residuos-organicos-exceto-residuos-solidos-urbanos Baixar

20.05-Compostagem-a-parir-de-residuos-solidos-urbanos Baixar

20.06-Aterro-de-rejeitos-estereis-provenientes-da-extracao-de-rochas-LBRO Baixar

20.07-Estacoes-de-transbordo-de-residuos-solidos-urbanos Baixar

20.08-Estacoes-de-transbordo-de-residuos-de-construcao-civil-e-demolicao Baixar

20.09-Transbordo-triagem-e-armazenamento-temporario-de-residuos-de-construcao-civil-e-residuos-volumosos Baixar

Obras e Estruturas Diversas

21.01-Microdrenagem Baixar

21.03-Restauracao-reabilitacao-e-ou-melhoramento-de-estradas-ou-rodovias-municipais-e-vicinais Baixar

21.04-Implantacao-de-acessos-quando-nao-enquadrados-nos-termos-da-dispensa Baixar

21.05-Estabelecimentos-prisionais-e-semelhantes-REV Baixar

Armazenamento e Estocagem

22.01-Terminal-de-armazenamento-exclusivo-para-combustivel-liquidos-gasolina-alcool Baixar

22.02-Terminal-de-armazenamento-de-gas-sem-envasameno-e-ou-processamento-nao-associado-a-atividade-portuaria Baixar

22.03-Armazenamento-ou-deposito-de-produtos-quimicos-ou-perigosos-fracionados-em-recipiente-e-afins Baixar

22.04-Patio-de-estocagem-armazem-ou-deposito-exclusivo-de-produtos-extrativos-de-origem-mineral-em-bruto Baixar

22.05-Patio-de-Estocagem-armazem-ou-deposito-exclusivo-para-graos-e-outros-produtos Baixar

22.06-Patio-de-estocagem-armazem-ou-deposito-para-cargas-gerais-exceto-produtos-residuos-perigosos Baixar

22.07.-Patio-de-estocagem-armazem-ou-deposito-para-cargas-gerais-com-atividades-de-manutencao-e-ou-l Baixar

Serviços de Saúde Áreas Afins

23.01-Hospital Baixar

23.02-Laboratorio-de-analises-clinicas-sem-maniulacao-de-substancias Baixar

23.03-Farmacia-de-manipulacao Baixar

23.04-Hospital-Veterinario-REV.-doc Baixar

23.05-Unidade-Basica-de-Saude-REV.-doc Baixar

23.07-Clinicas-Odontologicas Baixar

Atividades Diversas

24.01-Posto-revendedor-de-combustiveis-com-uso-de-qualquer-tanque-ou-posto-de-abastemcimento-de-combustivel Baixar

24.02-Posto-de-abastecimento-de-combustiveis-nao-revendedor-somente-com-tanque-aereo Baixar

24.03-Lavagem-de-veiculos-com-ou-sem-rampa-ou-fosso Baixar

24.05-Garagens-de-onibus-e-outros-veiculos-automotores-com-atividades-de-manutencao-e-ou Baixar

MANUAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL

manual-licenciamento-ambiental Baixar

FORMULÁRIO PARA CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL MUNICIPAL

formulario-cadastro-tecnico-ambiental-municipal Baixar